Fim da CLT será encaminhado ao Planalto

Um projeto será encaminhado em breve ao Planalto propondo uma ampla reforma na legislação trabalhista com criação do Estatuto Brasileiro do Trabalho e a revogação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943.

A proposta já ganha corpo e adesão na ala mais liberal da magistratura trabalhista, que defende a modificação de dezenas de artigos da CLT. Eles consideram "tímido" e "limitado" o projeto do governo que está sendo analisada por comissão especial do Congresso por sugerir mudanças em apenas em apenas seis artigos da lei em vigor.

Na avaliação dos elaboradores da proposta, as mudanças previstas não mudam em nada a insegurança jurídica que existe hoje na legislação. Não se sabe prever, por exemplo, quanto custará à empresa a demissão de um servidor. Tudo depende da cabeça de cada juiz que analisa cada caso.

Os seis artigos que o governo propôs também não vão alterar a realidade hoje dos tribunais, onde tramitam 3 milhões de processos trabalhistas. Nem vai evitar a quebradeira de muitas empresas, como ocorre atualmente.

Clique aqui para continuar lendo. Via: DCI